Anistia = > impunidade.
ANISTIA, SIM OU NÃO?
4/5/20255 min read
Anistia = > impunidade.
Anistia é um instrumento jurídico, geralmente concedido por um governo, onde se extingue as punições por determinados crimes cometidos pelos dois lados para pacificar e encerrar um conflito.
Como o próprio nome sugere, anistia é um “deixa pra lá”, os dois ficaram de cabeça quente e acabaram fazendo besteira e como ambos tem sua razão no que buscam e, se no caso, ambos tem suas razões e também sua culpa, ficar insistindo nas punições só vai alimentar e prolongar a “treta”, portanto se o objetivo é acabar com a briga, o melhor a se fazer é esquecer (anistiar) o que passou, entrar em acordo de paz e vida que segue (sem treta).
Em tese, essa seria a finalidade de uma anistia e (apesar de eu pessoalmente discordar por ser muito raro os casos onde os crimes praticados pelos dois lados tenham o mesmo peso, gravidade e relevância) se existe um balanço entre razão e culpa para os dois lados do conflito e o resultado de um ato de anistia for acabar com o problema, de forma justa para os lados e garantir que o mesmo não volte a acontecer, então é cabível um ato de anistia, desde que por ele se atenda esses objetivos, caso não atenda, não teria motivo ou justificativa para prover uma impunidade a crimes cometidos, através de uma anistia.
Considerando então que só se justifica um ato de anistia quando este atende aos objetivos e propósitos específicos: “Acabar com um conflito, promover uma pacificação justa que beneficie igualmente as partes envolvidas tendo elas igual responsabilidade entre razão e culpa e garantir que o mesmo conflito, crimes e agressões não voltem a acontecer e muito menos escalar (aumentar, piorar)”, podemos analisar o cabimento dos atuais pedidos de anistia para os que atuaram contra a realização e os resultados das eleições de 2022 (antes e depois).
Já para início de conversa, crimes são atos contrários as leis estabelecidas pelos acordos legais definidos pelos representantes da população (em uma democracia) e essas leis são as regras que todos devem seguir para manter uma convivência justa, próspera e funcional em uma sociedade, garantidas pelas instituições para que todos tenham os mesmos direitos e os mesmos deveres, de forma igualitária, sem privilégio e/ou vantagem para um grupo sobre o outro (a constituição e seus códigos) e a não ser que o estado também quebre essas regras, e de forma igualitária, não há fundamento para um conceito de anistia, pois não existem dois lados de razão e culpa para se fazer um balanço, somente um lado atacando o outro.
No caso em específico, atos de tentativa intencional de tomar o poder a força antidemocraticamente (tentativa de golpe de estado) a que pedem anistia, não houve crimes do estado, as acusações de fraude nas urnas foram todas testadas e comprovadas como falsas (antes de tudo) e se configuraram como parte do ataque dos golpistas como mentiras e má fé intencionais para deslegitimar o sistema eleitoral enganando a população para justificar uma futura contestação das eleições (legítimas e honestas) para o caso de perderem o poder (que tinham) no resultado justo do processo eleitoral, portanto entre estado e golpistas não existia nenhuma relação de duas partes entre culpa e razão, somente um lado tentando assaltar e trapacear o outro, tanto que as contestações só foram feitas aos resultados de urnas que não favoreciam os interesses dos golpistas, quando elegiam os que eles queriam não se via nenhuma contestação (das mesmas urnas).
No mais, o que vimos (amplamente divulgado por toda mídia e informações oficiais) foram manifestações de incitação contra as instituições, tentativas de boicotes a conclusão e aplicação das funções legais do estado, atentados violentos pela prática terrorista de coagir o estado a ceder a pirraça dos que não sabem nem aceitam perder honestamente, planos de assassinato, mobilizações coordenadas (e patéticas) na frente de quartéis até chegar ao ápice do dia 08 de janeiro de 2023 onde partiram pro tudo ou nada (e continuou com mil narrativas até agora, desde culpar as vítimas e adversários pelos atos que eles fizeram até mudar totalmente o discurso de agressivo para vitimista) o que configura claramente como um caso de ataque golpista (e não duas partes de igual culpa e razão em um conflito) e não cabe anistia pois são as instituições tomando as medidas adequadas para coibir crimes e ataques contra o próprio estado e as regras de convivência da sociedade. O fato deles não gostarem do justo resultado das eleições não justifica os crimes (na verdade agrava já que essas atitudes de achar que sua vontade se sobrepõe as vontades dos outros, que uns são superiores e merecedores de decidir como convém e estarem acima das regras e leis e vontade dos demais que julgam inferiores é semelhante as ideologias nazi/fascistas que classifica pessoas como superiores e inferiores).
Mesmo tudo isso sendo suficiente para definir o descabimento de uma “anistia” para o caso ainda vou finalizar com o que eu pessoalmente considero o efeito mais grave. Acho justo e legítimo que cada indivíduo envolvido nos atos busque por uma justa qualificação entre a gravidade e relevância de sua participação nos crimes e a punição equivalente que vai receber, pois se trata de uma trama que envolve toda uma nação e grande parte da população como agentes com papeis e intenções em muitos níveis diferentes, mas sem impunidade (anistia), pois como dissemos antes, a anistia só se justifica se atender aos objetivos a que se propõe e em se tratando dos propósitos de pacificar um conflito e garantir que ele não aconteça mais e não escale, uma anistia para ataques de um só lado se torna apenas uma garantia de impunidade e causa o efeito contrário a isso. Se garantir uma impunidade a esse tipo de crime que visa tomar de assalto o poder, a tendência é que se incentive a continuarem tentando e dobrando a aposta, com a segurança de que, se não der certo não sofrerão consequências pelos crimes e vão continuar tentando até um dia dar certo... e se conseguirem, a sociedade é que será punida e não os criminosos que a atacam. Não tenham dúvida, se quem não respeita as regras de convivência e nem a vida e direitos dos que divergem das ideias deles, tomarem o poder, eles nunca dariam anistia nem misericórdia nem direitos a sociedade que querem subjugar a vontade deles.
Não é cabível dar garantia de impunidade e nem incentivar com a isenção de responsabilidade o cometimento de crimes que visam destruir a sociedade.
Anistia não!
